A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ordenou que todas as plataformas de e-commerce e redes sociais removam quaisquer anúncios e conteúdos relacionados à venda de cigarros eletrônicos (vapes) em até 48 horas. Grandes plataformas incluindo YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre foram formalmente notificadas.
A determinação, emitida na última terça-feira (19), enfatiza que a legislação brasileira proíbe não apenas a venda, mas também a publicidade desses dispositivos, também conhecidos como Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). As empresas notificadas têm dez dias úteis para apresentar um relatório detalhado sobre as medidas adotadas, que devem incluir a remoção de anúncios, bloqueio de contas e novas ações de moderação de conteúdo. A Senacon também busca esclarecimentos do YouTube sobre sua política de supostamente permitir vídeos promocionais e instrucionais para compra de DEFs para usuários acima de 18 anos, observando que uma idade declarada "não legaliza um produto proibido nem permite sua publicidade."
Esta não é a primeira ação desse tipo; em abril, o Ministério já havia notificado várias plataformas para remover conteúdo relacionado a vapes. O Secretário Nacional do Consumidor Wadih Damous reforçou a posição do governo, declarando: "Estamos agindo de forma contínua e firme para coibir a comercialização e divulgação de produtos proibidos no Brasil."
A Senacon reiterou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém uma proibição abrangente sobre a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade de todos os DEFs no país, uma política que está em vigor desde 2009.
